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Decreto de 27/11/2009 ( seq-sf: 3 )
decreto federal vigente
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS ABRANGIDOS PELO "TERRITORIO QUILOMBOLA SÃO FRANCISCO MALAQUIAS" SITUADO NO MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 nov 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , VARGEM GRANDE (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .