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Decreto de 27/12/2012 ( seq-sf: 6 )
decreto federal vigente
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO DATA RIO NEGRO E GLEBA BELAGUA, TAMBEM CONHECIDO COMO DATA RIO NEGRO II, SITUADO NO MUNICIPIO DE URBANO SANTOS, ESTADO DO MARANHÃO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 dez 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , URBANO SANTOS (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .