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Decreto de 28/01/2016 ( seq-sf: 1 )
decreto federal vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO - CONCER, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 jan 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , DUQUE DE CAXIAS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .