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Decreto de 28/06/2007 ( seq-sf: 1 )
decreto federal vigente
OUTORGA CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE POTENCIAL HIDRAULICO, POR MEIO DA USINA DENOMINADA USINA HIDROELETRICA MAUA, EM TRECHO DO RIO TIBAGI, ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 jun 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , TRECHO , RIO TIBAGI , MUNICIPIO , TELEMACO BORBA (PR) , ORTIGUEIRA (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .