Decreto de 28/08/2007 ( seq-sf: 5 )

decreto federal vigente

DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO PORTO ORGANIZADO DE SÃO SEBASTIÃO, ESTADO DE SÃO PAULO.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

28 ago 2007

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

NORMAS , LIMITE GEOGRAFICO , AREA , TERRENO , PORTO ORGANIZADO , MUNICIPIO , SÃO SEBASTIÃO (AL) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .