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Decreto de 29/04/2009 ( seq-sf: 1 )
decreto federal vigente
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 5, 7, 8, 10 E 12 DO DECRETO DE 10 DE JANEIRO DE 2002, QUE CRIA A AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA DO PLANALTO CENTRAL, NO DISTRITO FEDERAL E NO ESTADO DE GOIAS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 abr 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , INSTITUTO CHICO MENDES , SUPERVISÃO , GESTÃO , AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL , LOCALIZAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADO DE GOIAS (GO) .