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Decreto de 29/04/2010 ( seq-sf: 1 )
decreto federal vigente
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL EM FAVOR DA EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S.A. - TRENSURB, OS IMOVEIS PARTICULARES, CONSTITUIDOS DE TERRENO, BENFEITORIAS E ACESSÕES, SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE SÃO LEOPOLDO E DE NOVO HAMBURGO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 abr 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , SÃO LEOPOLDO (RS) , NOVO HAMBURGO (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .