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Decreto de 29/05/2007 ( seq-sf: 2 )
decreto federal vigente
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL COM A FINALIDADE DE ELABORAR ESTUDOS, PROMOVER DEBATES E PROPOR DIRETRIZES E MEDIDAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO PUBLICA, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, E DA REDE NACIONAL DE TELEVISÃO PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 mai 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , OBJETIVO , ELABORAÇÃO , ESTUDO , PROPOSIÇÃO , DIRETRIZ , IMPLEMENTAÇÃO , SISTEMA , REDE DE TRANSMISSÃO , TELEVISÃO , AREA PUBLICA , AMBITO , EXECUTIVO .