Decreto de 29/09/2009 ( seq-sf: 2 )
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S. A. - PETROBRAS, OS IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO ESTADO DE SÃO PAULO, NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DE GASODUTOS E OLEODUTOS DO PLANO DIRETOR DE DUTOS DE SÃO PAULO, BEM COMO DE SUAS INSTALAÇÕES COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 set 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , PAULINIA (SP) , JAGUARIUNA (SP) , CAMPINAS (SP) , MORUNGABA (SP) , ITATIBA (SP) , BRAGANÇA PAULISTA (SP) , ATIBAIA (SP) , BOM JESUS DOS PERDÕES (SP) , NAZARE PAULISTA (SP) , SANTA ISABEL (GO) , MOGI DAS CRUZES (SP) , GUARAREMA (SP) , BIRITIBA-MIRIM (SP) , SUZANO (SP) , FERRAZ DE VASCONCELOS (SP) , SÃO PAULO (SP) , MAUA (SP) , SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) , SANTO ANDRE (PB) , RIO GRANDE DA SERRA (SP) , RIBEIRÃO PIRES (SP) , MAUA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .