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Decreto de 29/11/2006 ( seq-sf: 1 )
decreto federal vigente
INSTITUI O COMITE DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO PIRANHAS-AÇU, COM AREA DE ATUAÇÃO LOCALIZADA NOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO NORTE E DA PARAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 nov 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMITE , BACIA HIDROGRAFICA , LOCALIZAÇÃO , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , ESTADO DA PARAIBA (PB) .