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Decreto de 30/03/2010 ( seq-sf: 1 )
decreto federal vigente
TRANSFERE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS CONSTANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, NO AMBITO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 19.840.083,00.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 mar 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
TRANSFERENCIA , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , AMBITO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .