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Decreto de 30/08/2007 ( seq-sf: 2 )
decreto federal vigente
PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 6 DO DECRETO DE 7 DE AGOSTO DE 2006, QUE CRIA, NO AMBITO DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL COM A FINALIDADE DE DEFINIR E IMPLEMENTAR AÇÕES PARA PROMOVER A PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAIS DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO TAQUARI, BEM COMO IDENTIFICAR AÇÕES ESTRATEGICAS DESTINADAS A PROTEÇÃO DO PANTANAL.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 ago 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , CONCLUSÃO , ELABORAÇÃO , PLANO DE AÇÃO , MEDIDA DE EMERGENCIA , OBJETIVO , PROTEÇÃO , RECUPERAÇÃO , BACIA HIDROGRAFICA , RIO TAQUARI , PANTANAL MATO-GROSSENSE .