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Decreto de 30/11/2006 ( seq-sf: 2 )
decreto federal vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA RESERVA EXTRATIVISTA GURUPA-MELGAÇO, NOS MUNICIPIOS DE GURUPA E MELGAÇO, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 nov 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , RESERVA EXTRATIVISTA , MUNICIPIO , GURUPA (PA) , MELGAÇO (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .