Decreto de 30/11/2011 ( seq-sf: 6 )

OUTORGA A LINHAS DE TAUBATE TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA, RELATIVA A LINHA DE TRANSMISSÃO TAUBATE - NOVA IGUAÇU, CIRCUITO SIMPLES, EM 500 KV, NOS ESTADOS DE SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO, E A SUBESTAÇÃO NOVA IGUAÇU, 500/345 KV E 500/138 KV, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.