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Decreto de 30/12/2014 ( seq-sf: 11 )
decreto federal vigente
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA SALGADOR E OUTRAS, SITUADO NOS MUNICIPIOS DE PRESIDENTE VARGAS, CACHOEIRA GRANDE E NINA RODRIGUES, ESTADO DO MARANHÃO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 dez 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , PRESIDENTE VARGAS (MA) , CACHOEIRA GRANDE (MA) , NINA RODRIGUES (MA) , MARANHÃO (MA) .