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Decreto de 30/12/2014 ( seq-sf: 2 )
decreto federal vigente
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, O IMÓVEL RURAL DENOMINADO PEDRA BRANCA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 dez 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , SÃO PEDRO (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .