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Decreto de 31/01/2006 ( seq-sf: 1 )
decreto federal vigente
OUTORGA CONCESSÃO A FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL ALTERNATIVA DE RADIODIFUSÃO, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NO MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
31 jan 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , SÃO LOURENÇO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .