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Decreto de 31/03/2015 ( seq-sf: 5 )
decreto federal vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DO MATO GROSSO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
31 mar 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , RONDONOPOLIS (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .