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Decreto de 31/12/2010 ( seq-sf: 1 )
decreto federal vigente
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, OS IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO PETROQUIMICO DO RIO DE JANEIRO - COMPERJ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
31 dez 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , IMOVEL , TERRENO , MUNICIPIO , ITABORAI (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , ESTRADA , ACESSO , COMPLEXO INDUSTRIAL .