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Decreto Legislativo nº 1.009 de 13/10/2005
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE AUTORIZA A UNIÃO ASSOCIATIVA COMUNITARIA DE PE DO MORRO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA, ESTADO DO MARANHÃO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
13 out 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , GOVERNADOR LUIZ ROCHA (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .