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Decreto Legislativo nº 1.016 de 11/11/2005
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DA NOVA LISTA DE COMPROMISSOS ESPECIFICOS DO BRASIL, RESULTANTE DA SEGUNDA RODADA NEGOCIADORA DE COMPROMISSOS ESPECIFICOS EM MATERIA DE SERVIÇOS, APROVADA PELA DECISÃO 56/00 DO CONSELHO DO MERCADO COMUM DO SUL, EM 14 DE DEZEMBRO DE 2000.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
11 nov 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , NEGOCIAÇÃO , SERVIÇO , AMBITO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .