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Decreto Legislativo nº 1.019 de 11/11/2005
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO CONJUNTA SOBRE O GERENCIAMENTO SEGURO DE COMBUSTIVEL IRRADIADO E DOS REJEITOS RADIOATIVOS, CELEBRADA EM VIENA, NO AMBITO DA AGENCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATOMICA - AIEA, EM 5 DE SETEMBRO DE 1997.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
11 nov 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , COMBUSTIVEL IRRADIADO , REJEITOS RADIOATIVOS , AMBITO , AGENCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATOMICA (AIEA) .