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Decreto Legislativo nº 1.020 de 24/11/2005
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO COMPLEMENTAR AO ACORDO-QUADRO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DA CHINA SOBRE COOPERAÇÃO EM APLICAÇÕES PACIFICAS DE CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPAÇO EXTERIOR PARA A CONTINUIDADE DO DESENVOLVIMENTO CONJUNTO DE SATELITES DE RECURSOS TERRESTRES, ASSINADO EM BRASILIA, EM 27 DE NOVEMBRO DE 2002.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
24 nov 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , UTILIZAÇÃO PACIFICA , CIENCIA E TECNOLOGIA , ESPAÇO AEREO , DESENVOLVIMENTO , SATELITE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CHINA .