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Decreto Legislativo nº 1.049 de 25/11/2005
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE AUTORIZA O CENTRO COMUNITARIO DE RADIODIFUSÃO DE SANTA QUITERIA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE SANTA QUITERIA, ESTADO DO CEARA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
25 nov 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , SANTA QUITERIA (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .