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Decreto Legislativo nº 1 de 04/01/2011
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DE TRINIDAD E TOBAGO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PARA INCENTIVAR O COMERCIO E O INVESTIMENTO BILATERAIS, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 23 DE JULHO DE 2008.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
4 jan 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ACORDO TRIBUTARIO , PROIBIÇÃO , BITRIBUTAÇÃO , EVASÃO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , TRINIDAD E TOBAGO .