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Decreto Legislativo nº 1 de 04/03/2016
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE EMENDA AO ACORDO CONSTITUTIVO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO, ADOTADO PELO CONSELHO GERAL DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO POR DECISÃO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014, JUNTAMENTE COM SEU ANEXO, O ACORDO SOBRE A FACILITAÇÃO DE COMÉRCIO, ADOTADO PELOS MEMBROS DA OMC NA IX CONFERÊNCIA MINISTERIAL, REALIZADA EM BALI, INDONÉSIA, EM 7 DE DEZEMBRO DE 2013.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
4 mar 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , EMENDA , FACILITAÇÃO , COMERCIO , AMBITO , ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMERCIO (OMC) .