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Decreto Legislativo nº 1 de 18/02/2021
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 5 de junho de 2013.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
18 fev 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , COMBATE , RACISMO , DISCRIMINAÇÃO RACIAL , BRASIL , ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA) .