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Decreto Legislativo nº 10 de 17/03/2021
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Maputo, em 30 de março de 2015.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
17 mar 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , MOÇAMBIQUE .