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Decreto Legislativo nº 10 de 20/02/2018
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública".
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
20 fev 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , DECRETAÇÃO , INTERVENÇÃO FEDERAL , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , OBJETIVO , ENCERRAMENTO , AMEAÇA GRAVE , ORDEM PUBLICA , NOMEAÇÃO , INTERVENTOR , GENERAL DE EXERCITO .