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Decreto Legislativo nº 101 de 02/06/2015
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO MASCATE - AMSM PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE SERTÃOZINHO, ESTADO DA PARAÍBA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
2 jun 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , SERTÃOZINHO (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) .