← Voltar à lista
Decreto Legislativo nº 102 de 04/05/2006
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ACAC - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE APOIO A CIDADANIA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE GUARARA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
4 mai 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , GUARARA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .