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Decreto Legislativo nº 102 de 11/10/2023
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que outorga autorização à Organização Ecológica Cultural Corumbataí para executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
11 out 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , AUTORIZAÇÃO , ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO COMUNITARIA , MUNICIPIO , PIRACICABA (SP) .