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Decreto Legislativo nº 103 de 03/04/2020
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Local de Obras Assistenciais para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ferraz de Vasconcelos, Estado de São Paulo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
3 abr 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO COMUNITARIA , MUNICIPIO , FERRAZ DE VASCONCELOS (SP) .