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Decreto Legislativo nº 103 de 05/04/2016
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE AMIGOS DO RIO PAU D'ARCO PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE PAU D'ARCO, ESTADO DO PARÁ.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
5 abr 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , PAU D'ARCO (PA) , PARA (PA) .