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Decreto Legislativo nº 103 de 22/08/2017
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto do Ato Constitutivo do Instituto Pan-Americano de Geografia e História (IPGH), aprovado por meio de resoluções emanadas da VI Conferência Internacional Americana, concluída em Havana, em 20 de fevereiro de 1928.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
22 ago 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ATO CONSTITUTIVO , CRIAÇÃO , INSTITUTO PAN AMERICANO DE HISTORIA E GEOGRAFIA (IPGH) .