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Decreto Legislativo nº 104 de 03/04/2020
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Município de São José do Rio Preto para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
3 abr 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , MUNICIPIO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO COMUNITARIA , SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) .