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Decreto Legislativo nº 104 de 25/03/2008
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE RADIO COMUNITARIA DE CENTRAL PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE CENTRAL, ESTADO DA BAHIA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
25 mar 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , CENTRAL (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .