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Decreto Legislativo nº 105 de 11/04/2018
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DE FERNANDES PINHEIRO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
11 abr 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , FERNANDES PINHEIRO (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .