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Decreto Legislativo nº 106 de 26/07/2016
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO RURAL DE RÁDIO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO DO BOM JESUS PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE TARTARUGALZINHO, ESTADO DO AMAPÁ.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
26 jul 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , TARTARUGALZINHO (AP) , ESTADO DO AMAPA (AP) .