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Decreto Legislativo nº 106 de 30/08/2022

decreto_legislativo federal vigente

Aprova o ato que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Iapuense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iapu, no Estado de Minas Gerais.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto_legislativo

Data de publicação

30 ago 2022

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO COMUNITARIA , MUNICIPIO , IAPU (MG) .