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Decreto Legislativo nº 107 de 11/07/2024
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo sobre a Criação de um Escritório Regional da OMT, assinado em 19 de outubro de 2023, em Samarcanda, Uzbequistão.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
11 jul 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , BRASIL , ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE TURISMO (OMT) , CRIAÇÃO , ESCRITORIO REGIONAL .