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Decreto Legislativo nº 107 de 30/08/2022
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que renova a autorização outorgada a Associação Cultural Comunitária Estação de Franco da Rocha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Franco da Rocha, no Estado de São Paulo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
30 ago 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO COMUNITARIA , MUNICIPIO , FRANCO DA ROCHA (SP) .