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Decreto Legislativo nº 108 de 03/04/2020

decreto_legislativo federal vigente

Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Moradores de Santo Antônio Rio Verde para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Catalão, Estado de Goiás.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto_legislativo

Data de publicação

3 abr 2020

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

APROVAÇÃO , ATO , AUTORIZAÇÃO , ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO COMUNITARIA , MUNICIPIO , CATALÃO (GO) .