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Decreto Legislativo nº 108 de 11/07/2024
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto do Protocolo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo Referente à Contribuição Financeira Anual do Brasil à OMT para o Escritório Regional para as Américas, assinado em 26 de janeiro de 2024.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
11 jul 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , PROTOCOLO , ACORDO INTERNACIONAL , BRASIL , ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE TURISMO (OMT) , CONTRIBUIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ESCRITORIO REGIONAL .