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Decreto Legislativo nº 109 de 12/04/2018
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos Referente à Cooperação no Campo da Defesa, assinado em Brasília, em 22 de abril de 2014.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
12 abr 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , DEFESA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , EMIRADOS ARABES UNIDOS .