← Voltar à lista
Decreto Legislativo nº 109 de 17/07/2024
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Bulgária, assinado em Brasília, em 1º de fevereiro de 2016.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
17 jul 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PREVIDENCIA SOCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BULGARIA .