← Voltar à lista
Decreto Legislativo nº 11 de 13/04/2022
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Antártica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, assinado em Santiago, em 26 de janeiro de 2013.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
13 abr 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , ANTARTIDA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CHILE .