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Decreto Legislativo nº 11 de 14/04/2021
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços de Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, assinado em Brasília, em 30 de outubro de 2017.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
14 abr 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , SERVIÇO , TRANSPORTE AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , GUATEMALA .