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Decreto Legislativo nº 11 de 20/02/2008

decreto_legislativo federal vigente

APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO CULTURA E EDUCACÃO DE JIJOCA DE JERICOACOARA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE JERICOACOARA, ESTADO DO CEARA.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto_legislativo

Data de publicação

20 fev 2008

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , JIJOCA DE JERICOACOARA (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .

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