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Decreto Legislativo nº 110 de 04/05/2006
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE AUTORIZA A AÇÃO SOCIAL MIRANDENSE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE MIRANDA DO NORTE, ESTADO DO MARANHÃO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
4 mai 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , MIRANDA DO NORTE (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .